Acesso à Informação
Este sítio institucional reúne e divulga dados da Universidade Federal do Ceará com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011).
A Lei de Acesso à Informação, sancionada pela Presidenta da República, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
As informações da UFC são divulgadas de forma espontânea e proativamente nesta página Acesso à Informação ou pelo site de Dados Abertos da UFC, cumprindo assim, o princípio da Transparência Ativa na Instituição.
É possível também o(a) cidadão-usuário(a) realizar solicitações de informações diretas e específicas, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, na aba Acesso à Informação.
Busca de Pedidos e Respostas de Acesso à Informação
A Busca de Pedidos e Respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.
Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos que contenham informações restritas, como informações restritas (pessoais ou sigilosas).
Para saber mais e tirar dúvidas sobre a Busca de Pedidos e Respostas do site Acesso à Informação, por meio de tópicos como escopo, uso da ferramenta e painel lateral, veja aqui.
Para consultar a base de dados dos pedidos e respostas realizados no Poder Executivo Federal, por meio do Fala.Br, disponibilizada em formatos CSV e XML, clique aqui.
