Serviço de Informação ao Cidadão da UFC
Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal do Ceará.
A partir de 16 de maio de 2012, a Universidade Federal do Ceará (UFC) disponibiliza ao cidadão atendimento presencial para que ele possa solicitar informação pública pessoalmente, com base na Lei de Acesso à Informação.
O serviço será prestado tanto em Fortaleza, como em cada um dos campi da Universidade no interior.
PEDIDO ELETRÔNICO
As solicitações de informações podem ser feitas também através do Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidorias e Acesso à Informação).
ATENDIMENTO PRESENCIAL EM FORTALEZA (MEDIANTE AGENDAMENTO)
Localização
Endereço: Av. da Universidade, 2995 – Benfica – CEP 60020-181 – Fortaleza – CE (Área III do Centro de Humanidades – ao lado da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC)
WhatsApp: (85)3366 7339 (somente para contatos)
E-mail: ouvidoria@ufc.br
Horário de funcionamento
Das 8h às 12h e das 13h às 17h (atendimento presencial suspenso)
Servidores responsáveis pelo SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
João Paulo Bastos Moreira de Souza (Administrador)
Lucas Macêdo de Queiroz (Assistente em Administração)
Luciana Albuquerque Cavalcante (Assistente em Administração)
Ycaro Coelho Pereira (Assistente em Administração)
Autoridade da UFC responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (artigo 40º da Lei nº 12.527/11)
Sidney Guerra Reginaldo (Currículo Lattes)
FORMULÁRIOS
Esta subseção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.
FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
- Pedido de acesso à informação – Pessoa Natural: DOC / ODT
- Pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica: DOC / ODT
FORMULÁRIOS PARA RECURSO A PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Para entrar com recurso de forma presencial, preencha o formulário para Recorrer à 1ª Instância.
- Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Natural: PDF (PDF 201 KB) / DOC / ODT
- Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Jurídica: PDF (PDF 198 KB) / DOC / ODT
FORMULÁRIOS PARA RECLAMAÇÃO
No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, pode-se apresentar reclamação.
- Reclamação – Pessoa Natural: PDF (189 KB) / DOC / ODT
- Reclamação – Pessoa Jurídica: PDF (191 KB) / DOC / ODT
FORMULÁRIOS PARA PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO OU REAVALIAÇÃO E RECURSOS
- Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Natural: DOC /ODT
- Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Jurídica: DOC /ODT
- Recurso referente ao pedido de desclassificação – Pessoa Natural: DOC / ODT
- Recurso referente ao pedido de desclassificação – Pessoa Natural (Forças armadas): DOC / ODT
- Recurso referente ao pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica: DOC / ODT
- Recurso referente ao pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica (Forças armadas): DOC / ODT
Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.
Orientações sobre como publicar os formulários estão disponíveis na página 6 do Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação.
Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos.
MAIS INFORMAÇÕES
Para ver detalhes de um pedido, fazer recurso de 1ª e 2ª instância, fazer reclamações no caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e obter outras informações sobre o serviço oferecido pelo e-SIC, consulte o Manual e-SIC – Guia do Cidadão.
