Notas Explicativas (PDA)
O que são as Notas Explicativas?
São registros de eventuais alterações que podem acontecer ao longo da vigência do Plano de Dados Abertos de uma instituição. No entanto, esses registros devem seguir algumas orientações técnicas, conforme previsto na Art. 9º da Resolução nº 03, de 13 de outubro de 2017
De acordo com o Art.9º, os PDAs poderão ser revisados periodicamente para fins de monitoramento, acompanhamento e alinhamento estratégico com outros instrumentos de gestão do órgão, devendo o novo documento conter as motivações e justificativas para as modificações realizadas no documento original.
Portanto, as Notas Explicativas do Plano de Dados Abertos são documentos formais onde constam os registros das alterações ocorridas relacionadas aos conjuntos de dados do PDA.
As situações que motivam a necessidade de expedição de uma Nota Explicativa do PDA:
- Reprogramação de abertura de bases de dados;
- Alterações de nomenclaturas;
- Desmembramento de bases abertas anteriormente; e
- Exclusão de bases de dados.
Notas Explicativas – PDA 2018 a 2020
Em 27 de fevereiro de 2018, o Comitê Administrativo de Tecnologia da Informação e Governança Digital (CATI) aprovou o Plano de Abertos da UFC que teve a vigência de fevereiro de 2018 a janeiro de 2020.
O cronograma de abertura de bases de dados, inicialmente previsto no documento, foi reprogramado na Nota explicativa nº 1, disponibilizada abaixo, de forma que o novo cronograma de abertura, constante no PDA 2025-2027, contempla as bases previstas no PDA 2018-20220.
Notas Explicativa – PDA 2025 a 2027
Em 16 de maio de 2025, o Comitê Administrativo de Tecnologia da Informação e Governança Digital (CATI) aprovou o Plano de Abertos da UFC que terá a vigência de maio de 2025 a maio de 2027.
